quarta-feira, 18 de julho de 2012

Policiais civis decidiram paralisar atividades a partir de segunda-feira

Baseado na lei 7.783/89, 30% dos serviços essenciais e inadiáveis serão garantidos

18/07/2012 07:22 - IVSON MENEZES, da Folha de Pernambuco

Paullo Almeida
Categoria deve manter 30% dos serviços considerados essenciais e inadiáveis
 Quinze dias após a mudança de sua chefia, a Polícia Civil poderá enfrentar o primeiro desafio na nova gestão. Isto porque a partir da 0h da próxima segunda-feira (23) os policiais civis de Pernambuco prometem iniciar uma paralisação das atividades por tempo indeterminado. A decisão foi decretada em assembleia realizada pela categoria, na sede no Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), no bairro de Santo Amaro, área Central do Recife.
“O sindicato tentou por todos os meios evitar que chegássemos a este ponto. Desde março apresentamos a nossa pauta, realizamos duas paralisações de 24 horas, atos de protesto, caminhada, mas o Governo tem se mostrado intransigente com a categoria que o está ajudando dentro do projeto Pacto Pela Vida (programa de redução da violência no Estado). O desestímulo e a insatisfação são generalizadas em todo o Estado”, afirmou o presidente do Sinpol-PE, Cláudio Marinho.
Ainda de acordo com ele, a entidade tem o prazo legal de 72 horas para enviar o comunicado da decisão para os órgãos oficiais. Baseado na lei 7.783/89 (Lei de Greve), 30% dos serviços considerados essenciais e inadiáveis serão garantidos, conforme o Sinpol-PE. No entanto, os policiais afirmam que vão cumprir estas atividades baseados na Operação Cumpra-se a Lei. Eles também garantem que estarão sendo feitas as lavraturas dos flagrantes delitos através das delegacias de plantão.
Os serviços relativos ao Instituto de Medicina Legal (IML) permanecerão normais. As delegacias seccionais do Interior de Pernambuco devem continuar com os plantões, assim como o expediente das unidades especializadas, da Mulher, Gerência da Criança e do Adolescente (GPCA) e Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Não haverá registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) durante o período da greve. Em casos de furto ou roubo de celular, por exemplo, a população poderá realizar este procedimento pela Internet.
As investigações serão suspensas à exceção dos atos de flagrante delito e conclusão de flagrante. As diligências para cumprir mandado de prisão também estarão paralisadas.
Em nota, a Secretaria de Administração (SAD) afirmou que as negociações até 2014 com o Sinpol-PE já foram acordadas no ano passado. Em 2011, a categoria teve reajuste por meio do enquadramento no Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) garantido ganhos financeiros para 100% dos policiais civis. Para os demais exercícios já estão acertados os percentuais de reajuste a serem implantados na data-base de cada ano.

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